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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2654 registros Informações atualizadas em: 25/10/2058 - 02:36:03
Portaria: 075/2017 13/03/2017Acessar Decreto: 006/2017 09/03/2017 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA PELA ELABORAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE - FG, CRIADA PELA LEI Nº 832, DE 21 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 945/2017 06/03/2017 · Alterar plano de cargo, carreira e remuneração do Magistério, Lei N° 682/2007, adequando-o á Lei Federal N° 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias.Acessar Portaria: 076/2017 02/03/2017Acessar Decreto: 005/2017 23/02/2017 · ALTERA A TABELA DE ROTAS E VALORES MENSAIS PARA FRETES NAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOSAcessar Decreto: 004A/2017 22/02/2017 · Ponto Facultativo nos dias 27 de fevereiro a 1º de março por ocasião do CarnavalAcessar Decreto: 004/2017 17/02/2017 · DECRETA O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 068/2017 16/02/2017Acessar Portaria: 067/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 066/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 064/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 062/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 061/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 060/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 059/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 057/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 056/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 055/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 054/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 053/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 052/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 051/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 049/2017 08/02/2017Acessar Portaria: 048/2017 08/02/2017Acessar Portaria: 047/2017 08/02/2017Acessar Portaria: 046/2017 08/02/2017Acessar Portaria: 045/2017 08/02/2017Acessar Portaria: 044/2017 08/02/2017Acessar Portaria: 043/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 042/2017 01/02/2017Acessar

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