Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos situados no Distrito de Palestina do Norte, na Sede deste Município e na localidade de Floresta para construção de habitações populares para pessoas carentes do Município e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Meruoca e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais
Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica
Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95
Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações
Abre crédito especial para pagamento de dívidas.
Autoriza a iluminação elétrica do povoado de Camilos.
Abre crédito suplementar para pagamento de dívidas.
Abre crédito especial para pagamento de dívidas.
Cria o serviço municipal de Estradas e Rodagens.
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores.
Institui a Lei Orçamentária Municipal.
Retifica o convênio nacional de Estatística municipal.
Concede subvenção ao primeiro hotel aberto na cidade de Meruoca.
Abre crédito especial para compra de um Jeep Willis.
Abre crédito especial para compra de uma máquina de datilografia.
Abre crédito especial para compras diversa para instalação da Prefeitura de Meruoca.
ESTABELECE O HORARIO DE FUCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA.
