Exoneração, Agente: Maria de Lourdes Martins Lopes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Maria de Jesus Florencio, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Manoel Messias Oliveira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Jose Avelino do Nascimento, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Maria das Gracas Freire Monte, Cargo: Agente Social, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Exoneração, Agente: Caetano Jose Sousa Frota, Cargo: Divisão de Direção Clínica e Técnica, Secretaria: Secretaria da Saúde

Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto nº 02/2021, de 06 de janeiro de 2021, já prorrogado pelos Decretos nº 24/2021, de 24 de março de 2021, e 63/2021, de 02 de julho de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 174, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) o art. 32, da Lei nº 13.140/2015 que dispõem sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Conceder licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a servidora Lidiane Caetano Pinto, Fisioterapeuta, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2024, na forma do art. 89 da Lei Municipal nº 584/2003.

Exonerar, a pedido, o Sr. Marcos Aurélio Silveira Linhares, do cargo de Músico.

Nomeação, Agente: Marilanny Gertrudes Costa, Cargo: Ouvidoria Sus, Secretaria: Secretaria da Saúde

Exoneração, Agente: Pedro Anderson Barroso da Rocha, Cargo: Ouvidoria Sus, Secretaria: Secretaria da Saúde

Exoneração, Agente: Joel Santiago Ferreira, Cargo: Coordenação Administrativa, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão

Revogar a Gratificação por Trabalho Relevante - GTR II, concedida ao Sr. Joaquim Miranda Gomes.

Altera a lei de taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Meruoca, e dá outras providências.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Meruoca e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2022.

Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do Município de Meruoca, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e colaboradores, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público.

Fixa os horários e os vencimentos dos Eletricistas concursados do Município de Meruoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no município de Meruoca utilizarem veículos registrados neste município.

Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2021, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Cleiciane Mendes de Souza, Cargo: Secretário(a) de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária

Exonerar o Sr. Antonio Ricardo de Azevedo do cargo de Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária, nos termos do art. 119 da Lei 584/2003.

Nomear o Sr. Antonio Ricardo de Azevedo ao cargo de Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária, para exercer de modo interino, suas funçoes neste município, nos termos do art. 119 da Lei 584/2003.

Exoneração, Agente: João Mendes de Souza, Cargo: Secretário(a) de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária

Remover a pedido a Sra. Regina Célia Sousa Almeida, Matrícula 672, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Inclusão e Promoção Social, para Escola Henrique Severino, no Distrito de Palestina, onde exercerá suas funções de praxe, sem prejuízo remuneratório.

Denomina Francisco Soares da Costa "Chicó Ricardino" a praça localizada na rua Monsenhor Furtado e dá outras providências.

Institui a Lei Maria Júlia, Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências.

Reconhece como essencial o serviço de Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos de administração Pública Municipal em todo território do Município de Meruoca/Ce, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.