Conceder ao Sr. Clauber Vinicius Ricardo Coelho, a Gratificação por Trabalho Relevante - GTR-II, na forma do art. 1º do Decreto Municipal nº 012/2017.
Nomear a Sra. Conceição Maria Nascimento Silva Sousa ao cargo de Coordenadora Escolar, para exercer suas funções neste município com 50% de carga horária e remuneração inerentes ao cargo.
Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho.
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública "Associação Sociocultural Arte Vida de Meruoca - ASAVM" e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Comunitária Sonia Maria - ACMS" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de "Francisco Diogo Fernandes" praça localizada nas margens da CE440 localizada no Sítio Monte, no Município de Meruoca - CE e dá outras providências.
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Dispõe sobre a denominação de "Francisco José Moura" quadra de esportes do Distrito de São Francisco.
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAU e COREAU - SISAR BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste município.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente.
Exonerar , ex officio, o Sr. Francisco Eudasio Pereira Barroso, matrícula funcional nº 01108, lotada na Secretaria de Saúde, do exercício do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, do Município de Meruoca.
Ceder a servidora pública municipal Thamylla Joana Monte Oliveira, Auxiliar Administrativo - matrícula 3017, para o exercício de suas atividades junto ao Fórum da Justiça Estadual de Meruoca/Ce - Ed. Mons. José Furtado Cavalcante.
Ceder a servidora pública municipal Fátima Rocha Carneiro, Agente Administrativo - matrícula 1185, para o exercício de suas atividades junto ao Fórum da Justiça Estadual de Meruoca/Ce - Ed. Mons. José Furtado Cavalcante.
Ceder a servidora pública municipal Luciana Candido da Silva, Agente Administrativo - matrícula 0599, para o exercício de suas atividades junto ao Fórum da Justiça Estadual de Meruoca/Ce - Ed. Mons. José Furtado Cavalcante.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para promover, coordenar e supervisionar a realização do Processo Seletivo Público do Programa Pacto da Aprendizagem, Edição 2022, do Município de Meruoca.
Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca.
Dispõe sobre a regulamentação e padronização de uso de logomarca que identifique o município de Meruoca/CE em todos os bens móveis e imóveis do município, próprios ou locados, nos documentos públicos, etc.
Conceder ao Sr. Magno Cesar Ripardo Eugenio de Sousa, a Gratificação por Trabalho Relevante - GTR-I, na forma do art. 1º do Decreto Municipal nº 012/2017.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), para o biênio de 2022-2023, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Conceicao Maria do Nascimento Silva, Cargo: C.u.e Iii, Secretaria: Secretaria da Educação
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Meruoca.
Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente do dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente do dia 14 de abril de 2022, por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Vicente Gomes da Silva Neto, Cargo: Secretário(a) de Administração,planejamento e Gestão, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão
Exoneração, Agente: Antonio Ricardo de Azevedo, Cargo: Secretário(a) de Administração,planejamento e Gestão, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão
Nomeação, Agente: Pedro Emanuel dos Santos Sanchos, Cargo: Diretor de Divisão, Secretaria: Secretaria da Educação
