DECLARA PARA FINS DE ÚLTIIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento.
ESTABELECE HORÁRIO DOS ORGÃOS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA.
