Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Planejamento das Contratações Públicas e dá providências correlatas.
Conceder Gratificação por Trabalho Relevante - GTR I, na forma do art. 1º, inciso XI, do decreto municipal nº 012/2017, ao Sr. Francisco Aldir Lima Pereira, nomeado para o cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, o Agente de Contratação e Pregoeiro Municipal, equipe de apoio do pregoeiro e do Agente de Contratação e os suplentes, desta municipalidade, que especifica e da outras providências.
Conceder Gratificação por Trabalho Relevante - GTR II, na forma do art. 1º, inciso XI, do Decreto Municipal nº 012/2017, ao Sr. José William do Nascimento Pereira.
Nomeação, Agente: Pedro Moita Vasconcelos Monte, Cargo: Diretor do Hospital Chagas Barreto, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Antonia Gesilane Soares dos Santos da Co, Cargo: Coordenação Pedagógica, Secretaria: Secretaria da Educação
Designar o Sr. Denilson Alves valentim ao cargo de SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MERUOCA - AMMAM, para exercer suas funções neste município de MODO INTERINO, nos termos do art. 119 da lei nº 584/2003, sem prejuízo do exercício do cargo de Secretário de Turismo, Cultura e Meio-Ambiente, conforme a portaria de nomeação de 02.01.03/2023.
DECLARAR a vacância do cargo de Superintendente da AMMAM, ocupado até a data do seu falecimento pelo Sr. Murilo José Pio Fernandes Neto, conforme portaria de nomeação nº 050/2021, considerando o disposto no art. 33, inciso VII, da Lei 584/2003.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Meruoca/CE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta luto oficial em Meruoca, pelo falecimento de MURILO JOSÉ PIO FERNANDES NETO, e dá outras providências.
Cria o Programa de Atendimento Domiciliar no serviço Municipal de Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas.
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Acrescenta o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei Municipal n. 810/2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Meruoca, nos termos do Art. 100, §3º, e §4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV), e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Francisca Mara Ferreira de Sousa, Cargo: Coordenação Administrativa, Secretaria: Secretaria da Saúde
Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2023, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Crisanto Fernandes dos Santos, Cargo: Secretario de Infraestrutura e Urbanismo , Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Prorrogar, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares do Sr(a). Augusto Cesar dos Santos, por três anos.
Revogar a Portaria n. 101/2021 de 01 de fevereiro de 2021 que concedeu a Gratificação por Serviço Relevante - GTR-I, a Sra. Maria de Fátima Rocha Carneiro.
Conceder ao Sr. Antonio Marcolino de Souza Gratificação por Trabalho Relevante - GTR-I, na forma do Art. 1º, inc. XI, do Decreto Municipal n. 012/2017.
Ceder a servidora Maria Elzi dos Santos Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação do Município de Meruoca, para que passe a desempenhar suas funções junto à Secretaria de Inclusão e Promoção Social, até o dia 31 de dezembro de 2024, conforme dispõe o art. 91, III, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Meruoca (Lei Municipal nº 583/2003, com redação dada pela Lei 1082/2021).
CONCEDER ao Sr. ANTONIO ERIVAN PEREIRA BERNARDO licença para tratar de interesses particulares por 3 (anos), com início em 01 de dezembro de 2023.
Exoneração, Agente: João Carlos Cândido de Paulo, Cargo: Secretario de Infraestrutura e Urbanismo , Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Exoneração, Agente: Paulo Andre Moreira Aguiar, Cargo: Coordenador de Direção Clínica e Técnica de Unidade Hospitalar, Secretaria: Secretaria da Saúde
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Meruoca, Município do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Meruoca.
Cria os componentes do Município de Meruoca, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetro para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Nomear os membros da Comissão de Gestão de Carreira do PCC/Mag do Município de Meruoca.
Nomear a Presidente e a Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
