Declara qualificado como Organização Social, no âmbito do Município de Meruoca, o Instituto de Gestão, Estudos e Pesquisas em Saúde-IGEPSaúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Meruoca - CMDM do município de Meruoca, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.106/2021, de 13 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o processo de evolução funcional por merecimento do Profissional do Magistério Público da Educação Básica Municipal, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 682/2007, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.

CONCEDER, a Sra. JESSICA LIMA TRINDADE, servidora pública municipal, de matricula n. 2293, Licença-prêmio remunerada, por 3 (três) meses, do dia 01/12/2023 até o dia 29/02/2024.

CEDER o servidor público municipal LUIS CARLOS GOMES, Secretário Escolar – matrícula n. 149, para o exercício de suas atividades junto a Secretária de Educação do Estado do Ceará, até o dia 31/12/2026.

Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para integrarem a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação dos contratos de gestão das organizações sociais de que trata a Lei Municipal nº 1.201/2023, de 1º de novembro de 2023, sem qualquer remuneração.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO; PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO, E FERIADO DIA 15 DE NOVEMBRO POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a matrícula nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Meruoca-CE, diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos-EJA e todas as modalidades previstas em Lei.

Nomear a comissão para realização da chamada pública para o credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 900/2023 MC/SDA, no Município de Meruoca.

Exoneração, Agente: Jose Dimas Ribeiro da Silva, Cargo: Diretor de Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Nomeação, Agente: Sarah Maria da Silva Gomes, Cargo: Diretor de Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a outorga de permissão de uso de Espaço Público para fixação de equipamentos de publicidade com relógio e termômetro digital.

Institui a Universalização da Educação de Tempo Integral nas Unidades Escolares de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Meruoca e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Italo José Rangel Gomes, Cargo: Diretor de Departamento de Projetos e Engenharia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Nomeação, Agente: Antonia Lildine do Nascimento Oliveira, Cargo: Diretor de Divisão, Secretaria: Secretaria da Saúde

Exoneração, Agente: Antonia Lildine do Nascimento Oliveira, Cargo: Diretora de Divisão de Atenção a Primeira Infância, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Readaptar a Sra. Teresa Márcia da Silva, conforme decisão judicial em funções compatíveis com as limitações indicadas em laudo médico.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE, para fins de construção de um Reservatório de Água, e dá outras providências.

Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Chamamento Público nº 001/2023.

Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal nº13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Francisco Djavan Miguel Caitano, Cargo: Diretor de Departamento de Projetos e Engenharia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Designar os servidores públicos municipais para exercerem o encargo de integrante da Comissão Julgadora do Processos Administrativos Especiais, com as atribuições e funções de receber e examinar documentos e julgar todos os fatos relacionados a contratos administrativos, seja na fase pré-contratual, contratual e/ou pós contratual, a fim de que sejam averiguados os atos irregulares, em tese, com estrita obediência ao devido processo legal.

Designar o Sr. GABRIEL SOARES COSTA, ocupante do cargo de Diretor de Núcleo de Apoio aos Empreendedores, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO na sala do Empreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Meruoca.

Institui o "Agosto Lilás", dedicado a realização de ações de combate à violência contra mulher, no Município de Meruoca.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Institui o Programa Municipal de Aborização e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Educação Infantil que especifica e dá outras providências.