Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.

Institui no município de Meruoca o Programa "Adote uma Praça", envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas.

Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que especifica.

Nomeação, Agente: Antônio Gilson Magalhães, Cargo: Departamento de Esporte e Juventude, Secretaria: Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude

Exoneração, Agente: Francisco Sidney Herculano Costa, Cargo: Coordenação Administrativa, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Altera o percentual de margem consignável para empréstimos dos servidores públicos efetivos vinculados ao Poder Executivo do Município de Meruoca, de acordo com a Lei nº 14.431, de 03 de Agosto de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a pretensão de denominar a quadra de esportes do Distrito de São Francisco em homenagem ao Francisco Andelmo da Silva.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.139, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Escolar junto às escolas da rede municipal de ensino de Meruoca.

Dispõe sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Honraria: Medalha Semeando Vidas da Agricultura Familiar do Município de Meruoca, e dá outras providências.

Exonerar, a pedido, o Sr. José Gerson de Araújo Filho, do cargo de Músico.

Conceder a Sra. Marcia Maria Bernardo, licença por motivo de doença de pessoa da família, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos retroativos para o dia 11 de agosto de 2022.

Conceder a Sra. Antonia Karinny do Nascimento Marques, licença para tratar de interesses particulares, com efeitos retroativos à 01 de setembro de 2022, até 01 de setembro de 2024.

Exonerar o Sr. Mikael Fernandes Sousa Rodrigues, do cargo de Diretor de Departamentos e Turismo e Cultura, conforme pportaria de nomeação nº 047/2021.

Exoneração, Agente: Francisca Joiane de Melo Monte, Cargo: Gestor Municipal do Programa Bolsa Família , Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Exoneração, Agente: Mariana Silva Paula Amaral, Cargo: Secretária de Inclusão e Promoção Social, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Nomeação, Agente: Maria Tatiene Rodrigues da Silva, Cargo: Secretária de Inclusão e Promoção Social, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Exonerar, a pedido, o Sr. Francisco Alcântara Rocha, do cargo de Músico.

Exonerar, a pedido, o Sr. Raimundo Gomes Oliveira, do cargo de Músico.

Exonerar, a pedido, o Sr. Francisco Antonio do Nascimento Paulo, do cargo de Músico.

Exonerar, a pedido, o Sr. Fabiano Pio de Oliveira, do cargo de Músico.

Exonerar, a pedido, o Sr. Andrade Gomes Maciel, do cargo de Músico.

Nomeação, Agente: Alexandre Ponte Linhares, Cargo: Assessor Juridico da Ammam, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária

Concessão, Agente: Marcio Brigido dos Santos, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação

Designação, Agente: Elaine Gomes Boto, Cargo: Supervisora do Programa Criança Feliz, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal.

Dispõe sobre a denominação de "Manuel Amaro do Nascimento" da praça localizada no Sítio Mato Grosso, no Município de Meruoca/Ce e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas e conjuntos musicais que expressam a cultura local/regional em eventos que tenham a participação de recursos públicos por parte da prefeitura municipal de Meruoca.

Conceder a Sra. Diva dos Santos Moreira, licença para tratar de interesses particulares, com efeitos retroativos para o dia 01 de agosto de 2022.